Apresentacão
O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH e o Núcleo da Diversidade Sexual - NUDIS em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, realizarão no dia 13 de novembro de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h no auditório da Defensoria Pública em Palmas-TO, o Seminário Jurídico "Estatuto da Família e Diversidade Sexual"
O objetivo do seminário é suscitar o debate sobre o projeto de lei que institui o Estatuto da Família, alertar para a violação de direitos constitucionais que resultarão de uma possível aprovação do Estatuto e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade sexual".
Aspectos a serem abordados:
Inconstitucionalidade do Projeto;
Direitos dos Casais Homoafetivos;
Exclusão dos excluídos;
Negação da democracia e do pluralismo;
Laicidade do Estado;
Diversidade sexual;
Saúde LGBT.