Apresentacão
No próximo dia 3 de dezembro, no Auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, de 8 às 17h, será realizado o “Seminário Ações Afirmativas: a garantia da diversidade étnico-racial e a inclusão da pessoa com deficiência”. Os participantes receberão certificados de 6h. O evento é promovido pelo NDDH – Núcleo de Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, com apoio do Cejur – Centro de Estudos Jurídicos.
O objetivo do evento é contribuir para o fortalecimento das ações afirmativas, com vistas à promoção da inclusão da pessoa com deficiência e da diversidade étnico-racial no Estado do Tocantins, como forma de valorização e efetivação dos Direitos Humanos.
Serão abordadas questões relativas à promoção da igualdade étnico-racial, bem com temas afetos aos direitos da pessoa com deficiência, com um recorte nas ações que podem e devem ser tomadas para assegurar seus direitos perante a sociedade. Da programação também fazem parte atividades culturais que visam à promoção da cultura afro-brasileira e valorização dos direitos humanos, a exemplo da capoeira, apresentações musicais, oficina de turbante, grupos de danças tradicionais, entre outros.
O Seminário é aberto à comunidade e as inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de dezembro, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do site da DPE-TO.
Ações Afirmativas
As ações afirmativas têm se apresentado como medidas eficazes na eliminação de desigualdades, que foram historicamente acumuladas e favorecem o alcance de maiores níveis de igualdade de oportunidades e de tratamento a pessoas com pertencimentos que foram social e historicamente rechaçados.
Para a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia Antunes Rocha, a ação afirmativa é um dos instrumentos possibilitadores da superação do problema do não cidadão, daquele que não participa política e democraticamente como lhe é assegurada na Constituição Federal, porque não se lhe reconhecem os meios efetivos para se igualar com os demais e como cidadania não combina com desigualdades, ela é então, uma forma jurídica para se superar o isolamento ou a diminuição social a que se acham sujeitas as minorias.