Apresentacão
A Diretoria Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO e Escola Superior da Defensoria Pública em parceria com o Centro Universitário de Gurupi-TO - UNIRG, realizará no dia 13 de março de 2018, no auditório da UNIRG, Roda de Conversa: Nascer nas Prisões.
No mês de março comemora o dia internacional da Mulher e considerando que os direitos e garantias afetas à liberdade da mulher em diversos aspectos vêm sendo mitigados paulatinamente, debater o encarceramento de mães é de suma importância, em especial quando a Lei da Primeira Infância, Regras de Bangkok, artigo 318, inciso V do CPP e a Lei de Execuções Penais são expressas ao traçar como direito destas mulheres a prisão domiciliar a fim de propiciar aos filhos (crianças) menores e maiores, com deficiência, que efetivamente não sejam presos preventivamente ou cumpram “pena” com a mãe, seja em estabelecimentos prisionais, seja perdendo os laços afetivos com a mãe, seja sendo incluído em abrigos ou famílias substitutas.
Em 20 de fevereiro do corrente ano foi julgado o HC Coletivo endossado com várias Defensorias Publicas pelo Supremo Tribunal Federal sendo concedida a ordem para que todas as mulheres nesta situação sejam colocadas em prisão domiciliar dentro do prazo máximo de 60 dias.
A maior parte da população carcerária brasileira é composta por pessoas carentes, grupo este em sua maioria tutelado pela Defensoria Pública. Nesse rumo, debater o tema por nossa Instituição é reafirmar a missão institucional.