Apresentacão
A igualdade racial ainda é uma utopia em nosso país.
A Constituição Federal, os Tratados Internacionais e o Estatuto da Igualdade Racial, estabelecem como dever do Estado e da sociedade, garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Entretanto, o racismo, seus efeitos e mecanismos de reprodução têm impactado de modo expressivo e perverso sobre a população negra.
É preciso se ter por certo que as desigualdades raciais são estruturantes da desigualdade social brasileira e que as mazelas da escravidão se disseminaram, criaram raízes e se transmutaram a ponto de funcionar como meio eficiente de segregação em tempos de liberdade, alimentado e disfarçado pelo mito da democracia racial.
Vivemos, sem dúvida, novos tempos: de ações afirmativas, de empoderamento, de enfrentamento ao racismo e de importantes conquistas e persistentes desafios, razão pela qual é necessário promover a igualdade racial, sobretudo numa perspectiva de educação em direitos humanos, com vistas à construção de uma sociedade que promova a igualdade efetiva e o bem de todos, livre de preconceitos e de qualquer forma de discriminação.
Nesse contexto, a realização do "II Seminário Ações Afirmativas: garantia da igualdade racial" consiste em importante instrumento de conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos em nosso ordenamento jurídico, em consonância com a importante missão constitucional atribuída à Defensoria Pública de promover os direitos humanos.
OBJETIVOS
a) instrumentalizar e qualificar membros, servidores da DPE e de outros órgãos públicos, movimentos sociais e comunidade geral sobre a necessidade de promoção da igualdade racial enquanto direito humano;
b) proporcionar um amplo e democrático debate sobre a efetivação do direito à igualdade racial;
c) contribuir no fortalecimento da participação social no processo de construção de políticas públicas;
d) disseminar conteúdo técnico-jurídico sobre o tema;
e) promover a educação e direitos e contribuir para a formação de opinião dos participantes.
REALIZAÇÃO
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PRO-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PROEX
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR
APOIO
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA AGRÁRIA - DPAGRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES