Apresentacão
O PROCON/TO em parceira com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUDECON - Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos, realizarão nos dias 29, 30 e 31 de agosto do corrente ano, no auditório da DPE-TO, o curso de capacitação: Diálogo sobre superendividamento.
O curso é destinado aos servidores do PROCON-TO e demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (DPE, DPU, MPE, MPF, OAB, DERCCON e Judiciário).
O Curso tem por objetivo promover a capacitação dos servidores do PROCON TOCANTINS e da DPE - Defensoria Pública do Estado do Tocantins em relação ao enfrentamento do problema do superendividamento no Estado do Tocantins ao lidar com consumidores e assistidos que buscam estes órgãos para os auxiliarem a solucionar demandas com o fornecedores.
O tema abordado neste evento refere-se à problemática social que agravou com a atual crise econômica do País. O PROCON e a DPE - Defensoria Pública do Estado do Tocantins são órgão que prestam assistência direta ao consumidor. Notória é a necessidade de promover este diálogo com profissionais que irão contribuir com suas experiências para elucidação do tema e capacitar os servidores por meio da exposição atualizada e organizada. A constante atualização dos servidores é uma premissa básica e em se tratando de superendividamento faz-se mais necessária ainda pelo que influencia diferentes aspectos de ordem social e econômica.
A demanda existente nos dois órgãos para a intemediação de negociação de dívida bem como os questionamentos sobre cláusulas abusivas são os principais fatores motivadores da necessidade do presente evento. Ambos os órgãos serão beneficiados com as informações e a possibilidade de desenvolver um programa de apoio ao superendividado, bem como promover a educação finaceira aos consumidores.